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Aplicativo Código de Normas dos Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais - Provimento CGJMG 260/2014 - COMENTADO
Marcelo Rodrigues
Revisão VII - 2016
São comentados os principais artigos da inédita codificação administrativa que entrou em vigor em 10/12/2013, com 1.073 artigos. Essa normativa, entre outros aspectos, disciplina o funcionamento e a ordem dos serviços, padroniza procedimentos, fomenta regras definidoras das posturas éticas, imprime coerência lógica e sistemática, regula novos direitos civis e urbanísticos, elimina repetições e divergências, bem como dispositivos derrogados, revogados expressa ou tacitamente, e em confronto com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Constituição da República, supre omissões e, por fim, confere unidade ao corpo das normas administrativas aplicadas aos serviços notariais e de registros públicos de Minas Gerais.
Os comentários estão recheados de doutrina, sentenças da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, jurisprudência, enunciados das Súmulas do STJ e da ANOREG, além de remissão a diversos dispositivos da Lei dos Registros Públicos (6.015/73), Lei dos Cartórios (8.935/94) e do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros elaborado pelo CNJ para o Estado do Piauí, em vigor desde 24/4/2013. Apresenta, em acréscimo, diversas leis de direito material relacionadas às atividades desenvolvidas perante os cartórios.
A versão eletrônica possui ainda a íntegra da Lei dos Registros Públicos (6.015/73), Lei dos Cartórios (8.935/94) e da Resolução TJMG 651/2010, com a redação da Resolução TJMG 737/2013, dispondo de eficiente ferramenta de busca. Traz, igualmente, um quadro com a síntese das principais alterações promovidas pelo Provimento 260/2013, com um total de 83 itens destacados.
O autor é Magistrado de carreira, ingressou na Magistratura Mineira como 1. colocado no respectivo concurso público. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi juiz titular da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, Comarca de Belo Horizonte. É membro do Conselho Editorial da Revista de direito imobiliário (RT-IRIB), da Comissão de Direito Notarial da Escuela Judicial de Latino America (EJAL) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Examinador da disciplina Registros Públicos nos concursos públicos para outorga das delegações dos serviços de tabelionatos e registros públicos em Minas Gerais. No Edital 1/ 2014, exerce ainda a Presidência da respectiva Comissão. Examinador da disciplina Registros Públicos 1, do concurso público para outorga dos serviços notariais e de registros do Estado de Pernambuco 2013-2014 (provas orais). Consultor especial da Comissão encarregada da elaboração do anteprojeto do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento 260/2013). Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, conferencista e palestrante. Autor das obras jurídicas: Tratado de registros públicos e direito notarial (Atlas, 2014), Estudos avançados de direito notarial (Elsevier, co-autoria, 2013), Questões dissertativas de direito civil com respostas (Del Rey, 1999), entre outras publicações.
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